Fórum de Vigilância Ambiental: Controle e Proteção Animal em Centros Urbanos Conclusões / Recomendações O presente documento é fruto das recomendações emandas no Fórum de Vigilância Ambiental: Controle e Proteção Animal em Centros Urbanos, no qual os participantes - Reconhecem e salientam a importância e a transcedência dos temas abordados durante o Fórum, assim como a qualidade e a clareza técnica com que foram tratados. Recomendam estender a discussão aos diferentes níveis estaduais e municipais do país. - Concordam com a necessidade de promover e continuar com os esforços conjuntos das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, Meio Ambiente, Saúde, Agricultura, e Organizações Não Governamentais (ONG), no desenvolvimento de programas oficiais e contínuos sobre posse responsável e bem-estar dos animais. - Evidenciam os progressos alcançados no Programa de Controle da Raiva e na posse responsável de animais, no Estado de São Paulo, segundo técnicas e formas de trabalho que constituem termos de referência e de reconhecimento internacionais. - Recomendam revisar e fortalecer as bases legais, de maneira que seja respeitada a realidade local e supere limitações operacionais, particularmente relacionadas com os Centros de Controle de Zoonoses, Canis e/ou Serviços congêneres municipais. - Sugerem promover e fomentar o estabelecimento de amplos espaços de discussão na busca do fortalecimento das alianças institucionais dos municípios com as Organizações de Proteção e de Bem-Estar dos Animais. - Reconhecem que uma das restrições fundamentais do controle de zoonoses, proteção e bem-estar animal, na moderna ótica da Vigilância Ambiental, é a falta ou a insuficiência de recursos orçamentários nos diferentes níveis da estrutura da saúde, agricultura e meio ambiente: Federal, Estadual e Municipal. - Sugerem que os programas sanitários vigentes sejam revisados, à luz do conhecimento técnico-científico e das expectativas e necessidades identificadas pela sociedade - em suas diferenças naturais e sociais - de maneira que sua implementação seja viabilizada e os resultados alcançados. - Recomendam que se promovam discussões multinstitucionais e multidisciplinares visando a elaboração de definições sobre o que se entende por bem-estar, maus tratos e práticas cruéis relativos aos animais e o que mais couber, a fim de fornecer subsídios, inclusive, para pronunciamentos jurídicos e o alcance do objetivo final orientado em última instância para privilegiar a vida e saúde humana. - Reconhecem que é necessário fortalecer o desenvolvimento científico e tecnológico, a fim de respaldar os modernos programas de controle de zoonoses, de proteção e de bem-estar animal. EM ESPECIAL, sugerem: - ELABORAÇÃO DE NORMAS TÉCNICAS DE CONTROLE DE ZOONOSES E DE POPULAÇÃO ANIMAL. - REALIZAÇÃO DE UMA CONFERÊNCIA NACIONAL DE ZOONOSES, DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DO SUS (VIGILÂNCIA AMBIENTAL). - FORMAÇÃO DE UM CONSELHO GESTOR NOS SERVIÇOS DE CONTROLE DE ZOONOSES.